Ação Social Escolar (ASE)

A ação social escolar é um conjunto de medidas de apoio com o intuito de comparticipar as despesas escolares dos alunos pertencentes a agregados familiares com baixos recursos. Tem como objetivo combater a exclusão social e o abandono escolar promovendo a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino.

São abrangidos pela ASE os alunos do ensino pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico sendo os auxílios económicos atribuídos pela Câmara Municipal de Viana do Alentejo conforme o escalão de abono de família atribuído pela Segurança Social.

São medidas de ação social escolar:

  • O fornecimento de refeições gratuitas ou a preços comparticipados;
  • Distribuição gratuita de fruta escolar aos alunos do pré-escolar;
  • Comparticipação nas despesas com as visitas de estudo (só para o 1º ciclo).

Para candidatura à ação social escolar, os encarregados de educação, devem preencher e submeter o requerimento (pré-escolar ou 1º ciclo) disponível em:

 

https://www.cm-vianadoalentejo.pt/balcaoonline/odfrontend/online/formularios;servicos=3

 

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